A descaracterização de documentos sigilosos ou destruição segura consiste em transformar documentos físicos em pedaços irrecuperáveis, impedindo que terceiros acessem as informações. Conforme o advogado e coordenador jurídico da Retec Resíduos – empresa especializada na área-, Leandro Santos, “o descarte inadequado no lixo comum pode expor informações de clientes, colaboradores ou parceiros, colocando esses dados em risco de serem acessados de forma indevida. Vazamentos de dados geram multas pesadas e danos à reputação da empresa. Por isso, o descarte correto é essencial. Documentos com dados sensíveis devem ser destruídos de forma segura, além de estar dentro da lei, isso mostra respeito com quem confiou seus dados à sua empresa”, explica.
Esse processo é geralmente realizado por empresas especializadas, que utilizam equipamentos e métodos seguros para a destruição, como trituração, fragmentação ou incineração. Depois de entender o que é o descarte seguro, o próximo passo é saber a importância do processo.
A destruição segura faz com que os dados das empresas e órgãos públicos fiquem protegidos, evitando vazamento de informações confidenciais, como dados de clientes, informações internas da empresa ou informações governamentais. A medida gera mais segurança, porque garante que informações sensíveis não sejam utilizadas para fraudes ou outros fins ilícitos.
A descaracterização correta de documentos sigilosos é um cumprimento da legislação, já que muitas leis e normas, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), exigem a devida proteção e descarte seguro de dados pessoais. Leandro Santos destaca qual a importância da lei para os consumidores e clientes.
“A LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados — está em vigor desde 2020 e exige que todas as empresas cuidem com responsabilidade das informações pessoais que coletam, por isso a importância de saber onde e como fazer a descaracterização de forma correta, trazendo maior segurança jurídica para as partes envolvidas”, afirma o advogado.
O cumprimento da lei acaba gerando e mantendo uma boa reputação para a instituição que estaria correndo risco se fosse afetada por vazamento de informações.
Como a destruição é feita?
Os documentos são recolhidos por uma empresa especializada. Logo depois, esses materiais são classificados por tipo e nível de sigilo. A destruição é realizada por meio de equipamentos como trituradores de papel, fragmentadoras ou, em alguns casos, incineração.
Mas não para por aí. Após a destruição, a empresa geralmente emite um certificado, confirmando que as informações foram removidas e que o processo foi realizado conforme as normas.
Vale destacar que só empresas especializadas em descaracterização podem realizar a destruição de forma segura e confiável.
