A Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, anunciou na segunda-feira (2) a criação da Escola Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, primeira iniciativa do tipo no Brasil. O projeto visa oferecer formação continuada para conselheiros tutelares e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco na prevenção de violências e na qualificação do atendimento.
A escola será desenvolvida em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto Aliança. A proposta é garantir capacitações permanentes, ampliar o acesso à informação e fortalecer a atuação da rede de proteção em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
O lançamento da iniciativa aconteceu durante o encerramento da campanha anual de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Referência nacional
Vitória da Conquista já é reconhecida como referência no setor. Um dos destaques é o Centro Integrado de Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca), que reúne em um só espaço serviços das áreas de educação, saúde, justiça e segurança pública, facilitando o acesso e tornando o atendimento mais humanizado.
Outra estrutura de destaque é o Complexo de Escuta Protegida, pioneiro no Nordeste na implementação completa da Lei nº 13.431/2017. O espaço assegura que crianças vítimas ou testemunhas de violência prestem depoimento apenas uma vez, reduzindo o trauma e facilitando a responsabilização dos agressores.
A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) destacou que a nova escola é parte de uma política integrada de proteção:
“Essa integração da rede é resultado de um intenso debate promovido pela gestão municipal. Nosso objetivo é garantir atendimento eficaz e acolhedor às crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados”, disse.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, reforçou o compromisso da gestão:
“Essas iniciativas mostram que é possível articular esforços concretos para proteger de forma efetiva esse público. Nosso foco é um atendimento qualificado e não revitimizante.”
Reconhecimento internacional
O trabalho de proteção à infância realizado em Vitória da Conquista tem chamado atenção internacional. Em 2022, o Complexo de Escuta Protegida recebeu a visita do rei Carl XVI Gustaf e da rainha Silvia da Suécia, fundadora da World Childhood Foundation. Representantes de São Tomé e Príncipe e delegações de várias regiões do Brasil também visitaram o espaço.
Em 2024, a cidade foi premiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Prêmio Prioridade Absoluta, pelo trabalho exemplar na aplicação da Lei da Escuta Protegida, realizado com apoio técnico do Unicef e da Childhood Brasil.
“Em um mundo ideal, esses equipamentos poderiam dar lugar a espaços de lazer e cultura. Mas, diante da realidade, temos o dever de buscar soluções que minimizem os impactos nas fases mais importantes da vida”, concluiu a prefeita.
