Atletas e entidades esportivas encaminharam nesta segunda-feira (23) um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitando que a Lei nº 11.438/06 — a Lei de Incentivo ao Esporte — se torne permanente. Atualmente, o texto precisa ser renovado a cada cinco anos e tem validade apenas até o fim de 2027.
O documento conta com a assinatura de nomes históricos do esporte brasileiro, como os técnicos de vôlei José Roberto Guimarães e Bernardinho, além da ex-ministra do Esporte Ana Moser, que hoje preside a organização Atletas pelo Brasil. Lendas de outras modalidades, como Hortência e Magic Paula (basquete) e Lars Grael (vela), também endossaram o pedido.
O ofício foi entregue justamente no dia 23 de junho, data em que se celebram o Dia Olímpico e o Dia Nacional do Esporte. A escolha foi simbólica: transformar o dia em um marco de mobilização nacional em defesa de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento esportivo.
A mobilização acontece em meio às discussões da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre alterações na lei. O documento também foi enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), e aos parlamentares que integram o colegiado responsável pelo tema.
“Estamos falando da principal política de fomento ao esporte no país, que transforma a vida de milhões de brasileiros. Se a Lei de Incentivo ao Esporte deixar de existir, milhares de projetos sociais vão encerrar suas atividades”, alertou Ana Moser, em nota.
A Comissão tem promovido audiências públicas com atletas, representantes de entidades e gestores públicos para debater o futuro da legislação, que permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda a projetos esportivos aprovados pelo governo federal.
A Lei de Incentivo ao Esporte é considerada fundamental para o desenvolvimento do esporte em diferentes níveis, desde o incentivo à prática esportiva em comunidades vulneráveis até a formação de atletas de alto rendimento. Segundo dados do Ministério do Esporte, milhares de projetos sociais e esportivos foram beneficiados pela legislação desde sua criação, incluindo escolas, centros de treinamento e eventos regionais.
Entidades defensoras da permanência da lei destacam que sua extinção ou modificação inadequada pode comprometer o acesso ao esporte para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, prejudicando não apenas o desempenho esportivo, mas também o desenvolvimento social e educacional desses grupos.
Parlamentares envolvidos no debate afirmam que a intenção é modernizar a lei para ampliar sua eficiência e transparência, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma responsável e que os projetos selecionados tenham real impacto social.
No entanto, atletas e entidades alertam para a importância de manter a estabilidade jurídica e a continuidade do financiamento para os projetos já em andamento, evitando descontinuidade e prejuízos a milhares de beneficiários.
A expectativa é que o tema continue sendo discutido nos próximos meses, com possibilidade de votação da proposta de tornar a Lei de Incentivo ao Esporte permanente ainda em 2025.
