O conjunto documental intitulado “Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889)”, preservado na Bahia, passa a integrar oficialmente o Registro Regional da América Latina e Caribe do Programa Memória do Mundo da UNESCO. O reconhecimento representa o primeiro título internacional obtido pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), órgão vinculado à Fundação Pedro Calmon (FPC), ligada à Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA).
O acervo do APEB/FPC foi escolhido para representar o Brasil na candidatura ao Registro Internacional do Programa Memória do Mundo da UNESCO. A participação na etapa internacional ocorre de forma independente de reconhecimentos prévios, mas o conjunto já havia sido incluído no Registro Regional da América Latina e do Caribe (MoWLAC), conforme decisão do Comitê Regional durante sua 25ª reunião anual.
Além da Bahia, o país também será representado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, com a candidatura do acervo de Luiz Gama.
Ao comentar a conquista, o diretor do APEB, Jorge Vieira, destacou: “É uma conquista que alça o registro da população negra ao status de memória do Mundo”. Considerado uma das principais instituições de preservação documental do Brasil, o arquivo celebra o marco como um avanço para a memória histórica global. “A seleção confirma a força de um acervo que devolveu rosto e dignidade a vidas apagadas. É o reconhecimento internacional da potência documental da Bahia e da relevância histórica desse conjunto único”, afirmou.
O diretor-geral da Fundação Pedro Calmon, Sandro Magalhães, também comemorou o reconhecimento. “É um reconhecimento internacional de um trabalho de grande relevância histórica, que, com todo o apoio do Governo do Estado, segue se destacando pela diversidade do patrimônio documental preservado por instituições brasileiras. Garantindo que sua trajetória e seus escritos sejam acessíveis a pesquisadores e à sociedade em geral, o que reflete também o nosso esforço de dinamização desses acervos”, finaliza.
A coleção “Passaportes de Escravizados, Libertos, Livres e Africanos”, datada entre 1821 e 1889, integra a Série Polícia do acervo Colonial/Provincial do APEB. O conjunto é composto por 1.024 maços, com documentos que abrangem o período de 1821 a 1899, recolhidos ao arquivo nos primeiros anos de funcionamento da instituição.
Os registros foram produzidos por autoridades oficiais, como ministros e secretários de Estado, presidentes de província e chefes de polícia, responsáveis pela emissão de passaportes conforme a Lei do Império do Brasil de 1842, Capítulo V, Seção I, Art. 77.
Programa Memória do Mundo
Criado pela UNESCO em 1992, o Programa Memória do Mundo tem como objetivo estimular a preservação e ampliar o acesso a acervos considerados de relevância internacional, nacional e regional. A iniciativa incentiva a cooperação entre instituições e busca fortalecer o reconhecimento de documentos fundamentais para a construção da memória coletiva da humanidade.
Foto: Arquivo/Unesco
