Um projeto que tramita na Câmara Municipal de Salvador de Lei nº 87/2026, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (UB), assegura o direito de pessoas com deficiência circularem e permanecerem em espaços públicos e privados acompanhadas de cães de assistência.
Essa proposta visa determinar que os animais, devidamente treinados para funções como auxílio à locomoção, apoio a pessoas com deficiência visual, suporte a mobilidade reduzida e também de assistência em situações de crise, possam acessar livremente estabelecimentos comerciais, repartições públicas, unidades de saúde, instituições de ensino e transportes coletivos. O projeto também proíbe a cobrança de taxas ou qualquer tipo de restrição ao acesso.
O texto ainda estabelece algumas regras para identificação dos cães e de seus tutores, além de prever sanções em casos de impedimento ou constrangimento. Um outro eixo dessa proposta é a realização de campanhas educativas para orientar a população, combater práticas discriminatórias e incentivar o reconhecimento e a formação de cães de assistência no município.
De acordo com a vereadora Marcelle Moraes, essa iniciativa tem o intuito de ampliar a inclusão além de garantir mais autonomia às pessoas com deficiência. Ela destacou que os cães de assistência desempenham papel essencial no cotidiano dos tutores, contribuindo para mais independência e qualidade de vida.
Marcelle Moraes já é autora de outras iniciativas na área de bem-estar e proteção animal em Salvador, entre elas a lei sancionada em 2026 que permite a visita de animais de estimação a pacientes internados na capital, dentro de ações de humanização da saúde.
FONTE: ASSESSORIA MARCELLE MORAES
Foto: Reprodução / Diretoria de Comunicação
