Um projeto de lei que está em discussão na Câmara Municipal de Salvador (CMS), visa tornar obrigatório a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas unidades que prestam serviços de banho e tosa aos animais domésticos em Salvador. Essa proposta partiu do vereador Fábio Souza, PRD.
De acordo com esse projeto, a iniciativa tem o intuito de garantir mais transparência e fortalecer a proteção dos animais nesses locais em Salvador.
Esse projeto prevê que as instalações de sistemas de monitoramento por câmeras deverão englobar todos os espaços onde os animais permanecem durante todo o atendimento, com um funcionamento contínuo ao longo do expediente. No texto ainda propõe que as gravações deverão ser guardadas por pelo menos 30 dias e, caso for solicitado, deverão ser disponibilizadas aos tutores em até cinco dias.
A proposta também estabelece que os locais devem informar, de maneira visível ao público, sobre a presença do sistema de vigilância.
Além disso, de acordo com o texto apresentado pelo vereador Fábio, a utilização e o armazenamento das imagens devem seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que assegura a privacidade tanto dos clientes quanto dos profissionais envolvidos.
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