Após a aprovação da nova lei federal que autoriza a comercialização, aquisição e posse do spray de pimenta para defesa pessoal feminina, a Guarda Civil Municipal de Salvador (GCM) passou a orientar mulheres sobre o uso correto do equipamento e os cuidados necessários.
A Lei nº 15.474/26 entrou em vigor na última sexta-feira (24) e permite que mulheres utilizem o spray, desde que o produto siga regras específicas e seja utilizado exclusivamente em situações de legítima defesa.
Segundo o inspetor-geral da GCM, Marcelo Silva, apesar de o equipamento poder ajudar na proteção das mulheres, é importante que as mulheres conheçam seu funcionamento para evitar riscos. Ele explica que fatores como vento e sensibilidade podem fazer com que outras pessoas também sejam atingidas pelo jato.
O inspetor destaca ainda que o spray deve ser usado de forma estratégica, como uma ferramenta para criar uma oportunidade de fuga e busca por ajuda. A recomendação é combinar o uso do equipamento com o acionamento de redes de apoio, como o Botão Lilás, disponível através do WhatsApp (71) 98791-3420.
Saiba quem pode adquirir
A compra e a posse do spray são permitidas para mulheres maiores de 18 anos. Para adquirir o produto, é necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência e declaração de que não possui condenação por crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
O dispositivo autorizado deve ter até 50 ml, ser produzido com extratos vegetais, como a oleorresina de capsicum, e não pode conter substâncias de efeito letal ou permanente.
Sobre a capacitação
Além das orientações sobre o equipamento, a Guarda Municipal também oferece cursos de defesa pessoal para mulheres. As atividades incluem informações sobre leis de proteção, redes de apoio, primeiros socorros e técnicas para prevenção de agressões.
Somente no último ano, a iniciativa realizou 41 turmas e alcançou 915 participantes.
Foto: Reprodução: Lucas Moura / Secom PMS
