A venda clandestina do chamado “chumbinho”, produto que vem sendo utilizado ilegalmente como raticida, pode passar a ter uma fiscalização mais rigorosa em Salvador. Essa medida está prevista em um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador (CMS), que visa criar uma política voltada ao combate à comercialização irregular de produtos clandestinos que são usados como veneno para ratos.
O PL nº 233/2026, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (UB), tem como objetivo fortalecer a atuação do poder público no controle da venda, distribuição e armazenamento da substância na capital baiana.
Proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o “chumbinho” apresenta riscos à saúde de pessoas, animais e ao meio ambiente. O contato ou ingestão do produto pode gerar intoxicações graves, principalmente em crianças e animais domésticos.
De acordo com a proposta, a fiscalização deverá ser ampliada em locais como estabelecimentos comerciais, feiras livres, mercados e pontos de comércio ambulante onde haja suspeita de venda irregular.
Entre as medidas previstas no projeto estão:
- Reforço das ações de fiscalização contra a comercialização clandestina;
- Realização de campanhas educativas e incentivo às denúncias;
- Integração entre órgãos responsáveis pelo combate à venda ilegal;
- Apreensão, suspensão da venda, inutilização e descarte adequado dos produtos encontrados em situação irregular.
De acordo com a vereadora Marcelle Moraes, o comércio ilegal do produto continua representando uma ameaça para a população.
“O ‘chumbinho’ continua sendo comercializado ilegalmente e utilizado de forma indiscriminada, colocando em risco crianças, adultos, animais domésticos e o meio ambiente. Nosso projeto cria uma política permanente para fortalecer a fiscalização, ampliar as ações de prevenção e dificultar a circulação desse produto clandestino em Salvador”, afirmou a vereadora.
Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que a venda irregular da substância não acontece apenas em lojas especializadas, mas também pode ocorrer em feiras livres, mercados, pequenos comércios e atividades ambulantes.
A proposta ainda será analisada pela Câmara Municipal antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
