Mesmo depois da mediação do Conselho Tutelar e do Ministério Público locais, as famílias (cujos nomes não foram revelados) se mantiveram firmes na negativa, o que levou à intervenção judicial: em um dos casos, foi aplicada a multa de R$ 4.236, equivalente a três salários mínimos; nos outros dois, o valor foi de R$ 8.472, ou seja, seis salários mínimos, que serão revertidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade.
Como não havia justificativa médica, a Justiça entendeu a recusa como negligência à saúde dos menores.
E, mesmo que sejam contrários à vacinação por convicções de ordem política, religiosa ou ideológica, afirma o advogado baiano Jonata Wiliam, os responsáveis não podem sobrepor suas vontades individuais ao direito constitucional à saúde coletiva, sobretudo das crianças e adolescentes. “Nestes casos prevalece o entendimento de que os menores precisam ser protegidos pelo estado e pela família, como está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, pontua Jonata, que é mestre em Direito Público e professor de Direito Penal na Universidade Federal da Bahia (Ufba).
O advogado explica que uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2020, no auge da Covid e em meio a disputas políticas, chegou a este entendimento. Principalmente se a vacina estiver no rol do Programa Nacional de Imunização – caso da Covid, agora calendarizada para grávidas, idosos e crianças de 6 meses a 5 anos.
A tese do STF também ratificou a legalidade de medidas coercitivas, como a exigência da carteira de vacinação para entrar em lugares públicos ou das multas, como a aplicada na cidade catarinense. As escolas podem exigir o cartão de vacinação, mas não proibir a matrícula de nenhum aluno. “As escolas também podem tomar medidas, como notificar o Conselho Tutelar e o Ministério Público”, completa Jonata.
Promotor público da Justiça baiana na área da Saúde da Criança, Carlos Martheo Guanaes diz que felizmente ainda não precisou tomar uma medida tão incisiva quanto a dos seus colegas catarinenses. Ele explica que a promotoria atua junto às escolas e secretarias de saúde na elaboração de estratégias de convencimento pró-vacinação. “Os pais resistentes são chamados para conversar e tem funcionado, nunca precisamos chegar nesse extremo”, afirma Carlos Martheo, acrescentando que a ideia é voltar a atingir uma cobertura vacinal mais ampla e não processar e punir os pais.
O promotor conta que, na maioria das vezes, os argumentos contra a vacina são baseados em fake news que circulam nas redes sociais, sem nenhuma sustentação científica. “A desinformação é o principal obstáculo da vacinação, mas nós temos que fazer cumprir o artigo 227 da Constituição, que diz que estado, comunidade e família precisam garantir a saúde das crianças e adolescentes. Vamos defender o que é melhor para elas”, reitera o promotor.
As fake news caminham lado a lado com a politização das vacinas, como lamenta o médico infectologista Alessandro Farias. “Infelizmente houve uma politização mundial das vacinas, que ganhou força com a Covid”, afirma o médico, que integra a equipe do Hospital Português. Ele destaca que as reações adversas das vacinas nunca podem ser equipadas aos benefícios que elas trazem. E cita a morte de uma criança na Bahia este ano por coqueluche, doença já controlada no País.
“A criança não tomou a vacina, que tem uma proteção muito boa”, assegura.
O médico reforça a importância da vacinação nas diferentes fases da vida e diz que o calendário da Sociedade Brasileira de Imunização dialoga diretamente com o Plano Nacional de Imunização. E cita exemplos de doenças, como o tétano e a febre amarela, entre tantas outras, que tiveram suas realidades totalmente modificadas com as vacinas. No caso do tétano, as mortes giravam em torno de 35% a 40% dos infectados, e da febre amarela, em 50%. “Se uma pessoa vai viajar para uma área endêmica de febre amarela e não toma a vacina ela está se arriscando muito”, garante o médico.
O pequeno Davi Queiroz de Moraes, de 5 anos, não vai viajar, mas na última quarta-feira estava no 5º Centro de Saúde, nos Barris, para tomar o reforço da vacina da febre amarela. Sua mãe, a gestora de tráfego Priscila Araújo Queiroz, diz que ele está em dia com o calendário e já tomou, inclusive, as doses contra a Influenza e a Covid. “Nós crescemos tomando vacina, acho um absurdo essa campanha de desacreditação em tão pouco tempo”, desabafa. Outro cartão que deixaria qualquer pediatra orgulhoso é o de Iure Almeida de Jesus, de 11 anos. Ele foi ao posto com a mãe, Alexandra Silva Almeida, tomar a vacina contra a meningite, a última do calendário, para fechar 2024 com a prevenção em alta.
No último sábado, o Ministério da Saúde, juntamente com estados e municípios, realizou o Dia D de Combate à Dengue, um esforço coletivo para combater o mosquito, que se prolifera em meio às chuvas e altas temperaturas do verão. Um dos destaques da campanha é a vacina, que ficou encalhada nos postos dos 125 municípios baianos que receberam as doses direcionadas à crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.
“A adesão foi bem baixa, em torno de 57%, porque é uma vacina nova e porque o Ministério recomendou que a vacinação não fosse feita fora dos postos de saúde”, afirma Vânia Rebouças, coordenadora de Imunização e Vigilância Epidemiológica da Sesab. Ela explica que uma das estratégias para atingir o público jovem é ir até onde ele está, como nas escolas, o que tem surtido efeito em relação a várias vacinas. No caso da dengue, Salvador e cidades da região metropolitana foram contempladas.
“O Brasil, como um todo, registrou quedas na vacinação a partir de 2016, mas aos poucos estamos retomando os índices”, diz Vânia, que comemora os números na vacinação Tríplice Viral e BCG próximos à meta de 90% do público alvo. Ela explica que os número abaixo da meta em muitos casos têm a ver com vários fatores, inclusive com a adaptação dos municípios ao sistema de registro nacional, que agora é mais detalhado.
Outras questões estão ligadas à desinformação e têm criado cenários preocupantes, como em relação à coqueluche, com 32 casos e uma morte registrada este ano na Bahia, sendo 19 casos na cidade de Teixeira de Freitas. “Algumas regiões, como o Extremo Sul, são marcadas pelo movimento anti-vacina”, lamenta a profissional, acrescentando que a mãe da criança que morreu também não havia tomado a vacina na gestação, já que ela protege o bebê até os dois meses de vida.
Fonte: A Tarde
Foto: José Simões/ Ag A TARDE
