O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria com diretrizes específicas para cursos superiores das áreas de Saúde e Bem-Estar; Engenharia, Produção e Construção; e Agricultura, Silvicultura, Pesca e Veterinária. A medida faz parte da Nova Política de Educação à Distância, divulgada pelo governo federal na segunda-feira (19). Informações obtidas pelo G1.
Segundo a portaria, quando essas graduações forem oferecidas no formato semipresencial, será obrigatório que ao menos 40% da carga horária ocorra de forma presencial, com professores e estudantes no mesmo espaço físico. Além disso, ao menos 20% da carga horária deverá ser composta por atividades presenciais ou síncronas mediadas — estas últimas são aulas on-line em tempo real, com participação ativa do professor.
Por exemplo, em cursos como Farmácia, ofertados no modelo semipresencial, os alunos precisarão cumprir no mínimo 40% das horas presencialmente. Já em graduações de outras áreas, como Administração, Economia ou Comunicação, o percentual exigido de atividades presenciais será de 30%.
O novo marco regulatório foi instituído por decreto assinado pelo MEC após diversos adiamentos. A intenção é estabelecer critérios mais rigorosos para a oferta de cursos superiores à distância, que vêm crescendo nos últimos anos sem a devida regulação, segundo o próprio ministério.
Dentre as principais mudanças anunciadas estão:
- Nenhum curso poderá ser 100% à distância. Agora, pelo menos 20% da carga horária deverá ser presencial ou composta por atividades síncronas.
- A criação oficial da modalidade semipresencial, que combina aulas on-line com práticas presenciais, como estágios e laboratórios.
- Regras mais rígidas para os polos de EAD, que deverão oferecer infraestrutura mínima, como salas de estudo, laboratórios e acesso à internet.
- Exigência de pelo menos uma prova presencial por disciplina, com maior peso na nota final.
Graduações como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertadas exclusivamente de forma presencial. Outros cursos da área da saúde e licenciaturas poderão seguir o modelo semipresencial.
As novas normas entrarão em vigor de forma gradual. As instituições terão até dois anos para se adaptar. Alunos já matriculados em cursos que deixarão de ser ofertados na modalidade EAD poderão concluir suas graduações nas condições originalmente contratadas.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), em nota, considerou a medida positiva, mas aguarda o conteúdo completo do decreto para avaliar possíveis impactos. A entidade afirmou que adotará medidas jurídicas caso identifique dispositivos que prejudiquem as instituições de ensino privado.
O crescimento do ensino à distância tem sido expressivo. Dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2021, divulgados pelo MEC, indicam que, em 2022, o número de matrículas em cursos EAD superou o das presenciais pela primeira vez. Apesar do avanço, o Enade também apontou que, em determinados cursos, os estudantes à distância apresentaram desempenho inferior.
