Mais uma vitória para uma categoria que muitas vezes é tratada como inferior ou esquecida, que são as profissionais que trabalham como cuidadoras. Seja de maneira remunerada ou voluntária, muitas mulheres que exercem essa função acabam não tendo seus direitos cumpridos. Mas na manhã de ontem (3), o presidente Lula assinou o projeto de lei (PL) do Plano Nacional de Cuidados que garante direitos e políticas públicas para quem atua na área. As profissionais baianas comemoram com euforia esse avanço.
O novo projeto de lei que será implementado de maneira progressiva estabelece o cuidado como um direito de todas as pessoas. As prioridades iniciais para a aplicação desse direito são crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores remunerados, além daqueles que não recebem remuneração por cuidar de outros.
Uma dessas milhares de cuidadoras que está contente com essa nova lei é Romilda Reis. Ela que trabalha na função há mais de 50 anos conversou com a equipe da Tribuna da Bahia e contou sobre sua trajetória e as conquistas dos direitos. “Está sendo uma grande vitória para toda a categoria esse projeto de lei. Eu trabalho desde criança como doméstica e cuidadora. E estou trabalhando com uma família há 35 anos. O projeto de lei assinado pelo presidente Lula é de uma alegria. Mostra que o governo olha para categoria e deu flexibilidade para que nossos direitos sejam respeitados”, pontuou Romilda.
Questionada sobre as seguranças que essa lei, com as políticas públicas trazem para a categoria, Romilda destacou sobre a proteção contra os abusos. “Mas referente ao trabalho, muitos patrões ainda não respeitam e maltratam seus funcionários. Eu mesma tenho alguns problemas de saúde devido ao trabalho. Mas com a lei agora, temos uma segurança de que não haverá tantos casos assim”, enfatizou a cuidadora.
A titular da Secretaria de Política para Mulheres (SPM), Elisângela Santos, disse que o PL é importantíssimo para consolidar a política de cuidados no Brasil, visando a sobrecarga das mulheres na área de cuidados e implementar políticas públicas para todas as pessoas. “É importante que a responsabilidade de cuidar seja compartilhada por todos, não apenas pelas mulheres. Esperamos que a aprovação do PL possibilite avanços nesse sentido”, pontuou a secretária.
Já Fernanda Lordêlo, titular da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), salientou que projetos como este mudam a vida de mulheres. “Muito importante termos uma política nacional de cuidados que venha reforçar políticas públicas locais. Uma vez que a prevenção de cuidados recai de forma desproporcional sobre as famílias e sobrecarregando as mulheres. Isso faz com que tenhamos um número significativo de mulheres que abandonam seus trabalhos formais, onde acabam ficando expostas, porque não avançam no mercado de trabalho e quando essa mulher tem uma criança de 0 a 3 anos, ou uma criança com deficiência, ou idoso, esse impacto na carreira profissional supera 60%. Então quando nós temos políticas públicas efetivas que venham favorecer e amparar as mulheres, nós estamos desenvolvendo politicamente. Sendo política de gênero, racial e de renda. Ou seja, uma política como essa só vem beneficiar, uma vez que vai melhorar a qualidade de vida e condições de se desenvolver de forma econômica, profissional e pessoal”, concluiu a secretária.
