O Parlamento de Portugal vota nesta sexta-feira (4) um pacote legislativo que endurece as regras para imigração no país. Proposta pelo governo da Aliança Democrática (AD), coalizão de centro-direita, a medida altera critérios para concessão de cidadania, vistos e autorizações de residência, com impacto direto sobre a comunidade brasileira, a maior entre os estrangeiros residentes em território português.
Entre os pontos centrais da proposta está o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a cidadania. Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como os brasileiros, o prazo sobe de cinco para sete anos. No caso de imigrantes de fora da CPLP, a exigência será de dez anos.
As novas regras também limitam o reagrupamento familiar: apenas quem reside legalmente em Portugal há pelo menos dois anos poderá trazer familiares. Além disso, a proposta elimina a possibilidade de turistas, mesmo os oriundos da CPLP, solicitarem autorização de residência após a entrada no país.
Outros pontos incluídos no pacote legislativo endurecem ainda mais as exigências. Em caso de aprovação, passará a ser necessária a residência legal de pelo menos três anos para que crianças nascidas em solo português obtenham cidadania. Pessoas condenadas por crimes graves poderão perder a nacionalidade. Também será revogada a atribuição automática de cidadania a descendentes de judeus sefarditas, mudança considerada polêmica por diversos grupos.
O texto propõe ainda restringir a concessão do visto de procura de trabalho, que passará a ser oferecido apenas a profissionais qualificados conforme critérios estabelecidos pelo governo. Brasileiros, principais solicitantes desse tipo de visto atualmente, podem ser diretamente afetados.
Diante da possível aprovação, centros de atendimento ao imigrante em diversas cidades portuguesas registraram longas filas nos últimos dias. Muitos imigrantes passaram a noite em frente aos prédios públicos na tentativa de regularizar sua situação antes que as novas regras entrem em vigor.
