A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) de Salvador instituiu uma Comissão de Contratação com o objetivo de credenciar empresas interessadas na operação de serviços de compartilhamento de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos.
Os dispositivos funcionarão sem estações físicas, utilizando plataformas tecnológicas para operação dentro do território da capital baiana, informa Bahia Notícias.
A criação da comissão foi formalizada por meio de uma portaria publicada na última sexta-feira (13), assinada pelo secretário Pablo Souza. De acordo com o documento, caberá ao grupo a responsabilidade por conduzir os procedimentos de credenciamento das empresas interessadas.
A base legal da comissão está fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, além do Decreto Municipal nº 38.539, de 9 de maio de 2024.
Em Salvador, o serviço de compartilhamento de patinetes elétricos já conta com mais de 70 mil usuários cadastrados. Em março deste ano, a Prefeitura informou ao site Bahia Notícias que a proposta de regulamentação oficial dos equipamentos estava em fase de conclusão.
