Cerca de 35.500 pescadores artesanais e agricultores familiares começaram a receber, nesta quinta-feira (10), os valores do Programa de Transferência de Renda (PTR), instituído como parte do acordo de compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. O auxílio, no valor de 1,5 salário mínimo, será pago ao longo de quatro anos, informa Agência Brasil.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o programa contempla 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, regiões severamente impactadas pela lama tóxica que contaminou rios, matou peixes e prejudicou as atividades econômicas locais.
Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal por meio de contas poupança acessíveis pelo aplicativo Caixa Tem, permitindo movimentações como pagamentos, transferências e compras com cartão de débito virtual. Os beneficiários também terão acesso a um cartão físico emitido pela agência da Caixa em seus respectivos municípios.
Ao todo, o PTR destinará R$ 3,7 bilhões, com parcelas mensais de 1,5 salário mínimo durante 36 meses e mais 12 parcelas finais no valor de um salário mínimo. Esse montante faz parte de um total de R$ 100 bilhões acordados entre as empresas controladoras da Samarco, os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Defensoria Pública da União e o Poder Judiciário. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 2024.
Além do programa de renda, o acordo estabelece investimentos em saúde, educação e projetos sociais voltados à recuperação econômica das populações atingidas. “As pessoas impactadas pelo rompimento integram uma camada social extremamente empobrecida, que foi ainda mais prejudicada. Muitos são trabalhadores informais, especialmente pescadores que vivem sem documentação ou com registros profissionais irregulares”, explica Thiago Alves, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Para o movimento, o reconhecimento do programa representa um avanço, já que os auxílios anteriores eram considerados insuficientes diante da magnitude dos danos causados. No entanto, a organização avalia que o número de beneficiários ainda está subestimado devido às exigências burocráticas, como o Registro Geral da Pesca (RGP) e o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), que acabam por excluir muitos atingidos que perderam credibilidade comercial após a contaminação de suas áreas de atuação.
Alves também defende a aceleração na implementação das demais medidas previstas no acordo. “Há um tempo jurídico que precisa ser respeitado, mas é importante reconhecer a urgência de quem perdeu tudo. As eleições acabam interferindo no ritmo desses processos, e isso precisa ser levado em conta para evitar mais atrasos”, concluiu.
