A juíza substituta Angélica Chamon Layoun, da comarca de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, foi demitida do cargo após decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), desembargador Alberto Delgado Neto. A medida foi tomada com base no resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apontou a emissão de cerca de 2 mil sentenças cíveis com teor idêntico.
De acordo com o TJ-RS, Angélica também teria desarquivado processos já julgados para proferir novas sentenças, igualmente repetidas. A prática teria sido adotada para inflar os índices de produtividade da magistrada. A corte considerou que as ações violam princípios como imparcialidade e legalidade, configurando desvio funcional grave.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira (7). Angélica havia tomado posse em 1º de julho de 2022 e foi afastada preventivamente em setembro de 2023, pouco mais de um ano após o início do exercício na comarca. À época, ela ainda cumpria estágio probatório, com apenas 1 ano, 2 meses e 15 dias de atuação.
O julgamento do PAD foi conduzido pelo Órgão Especial do TJ-RS, composto por 25 desembargadores, e teve como base o artigo 42, inciso VI, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê a penalidade máxima da carreira: a perda do cargo.
A defesa da juíza afirma que o objetivo era reorganizar a unidade jurisdicional. “Ela buscou corrigir falhas operacionais, reordenar o fluxo processual e promover melhorias administrativas, enfrentando resistências internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar”, afirmou o advogado Nilson de Oliveira Rodrigues.
