As montadoras de veículos com operações no Brasil manifestaram apoio à decisão do governo federal que antecipou para janeiro de 2027 o prazo para a aplicação da alíquota máxima de 35% sobre a importação de veículos elétricos ou híbridos desmontados. A medida, anunciada na quarta-feira (30), também definiu cotas para importação com isenção de impostos durante um período de transição, informa Agência Brasil.
A mudança foi uma resposta parcial às demandas da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e de montadoras como Toyota, General Motors, Volkswagen e Stellantis, que defendem a limitação de importações para proteger os investimentos feitos no país. Essas empresas pediam que o prazo fosse encurtado para julho de 2026. A antecipação decidida pelo governo para janeiro de 2027 foi considerada um ponto de equilíbrio.
Segundo o presidente da Anfavea, Igor Calvet, a decisão é o “máximo aceitável” sem comprometer os investimentos da cadeia automotiva nacional. Ele agradeceu aos ministérios envolvidos e afirmou esperar que o assunto esteja definitivamente encerrado.
Do outro lado da disputa pelo mercado de veículos eletrificados está a fabricante chinesa BYD, que ainda está construindo sua fábrica em Camaçari (BA). A empresa defende que deveria haver isenção da tarifa durante esse período e alegou que a cobrança da mesma alíquota para veículos prontos e desmontados era incoerente. A BYD ainda não se manifestou oficialmente sobre a nova decisão do governo.
A resolução foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que reúne representantes de dez ministérios. Além da antecipação do prazo para a alíquota de 35%, o Gecex autorizou cotas adicionais de importação com alíquota zero para veículos desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD), válidas por seis meses, no valor total de até US$ 463 milhões. A medida tem como objetivo adequar a política tarifária aos investimentos esperados no setor automotivo e estimular a transferência de tecnologia e o adensamento da cadeia produtiva no país.
A cota com isenção parcial também representa uma forma de compensação ao pleito não atendido da BYD, que solicitava redução da alíquota enquanto finaliza sua planta industrial.
A disputa comercial ganhou novo capítulo nesta semana, após a divulgação de uma carta enviada em junho por Toyota, GM, Volkswagen e Stellantis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, as montadoras alegaram que o pleito da BYD poderia representar concorrência desleal e prejudicar empregos e investimentos já realizados no setor.
Em resposta, a BYD acusou as montadoras concorrentes de tentar “chantagear” o governo e afirmou que sua entrada no mercado com preços mais baixos e agilidade na instalação de fábrica estaria incomodando empresas tradicionais. “Agora, chega uma empresa chinesa que acelera fábrica, baixa preço e coloca carro elétrico na garagem da classe média, e os dinossauros surtam”, declarou a montadora em nota.
O presidente da Anfavea também comentou, após a decisão da Camex, que novos participantes do setor automotivo brasileiro são bem-vindos, desde que ingressem no mercado de forma “justa e competitiva”. Ele destacou que o esforço conjunto entre fabricantes, sindicatos, parlamentares e entidades como a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) reforça a força da indústria automotiva nacional.
Até 2023, os veículos elétricos e híbridos importados eram isentos da tarifa de importação, ao passo que os carros a combustão pagavam 35%. O governo, buscando estimular a produção local, implementou uma transição gradual de alíquotas para esses modelos, com previsão inicial de atingir os 35% apenas em 2028. Agora, com a mudança, esse nível será alcançado em janeiro de 2027.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a política já apresenta resultados positivos. “Você tem inúmeras empresas abrindo fábricas no Brasil. A chinesa GWM, por exemplo, comprou a antiga planta da Mercedes-Benz em Iracemápolis (SP). A BYD assumiu a estrutura da Ford em Camaçari (BA)”, afirmou o ministro.
