Pessoas em situação de rua, idosos e vítimas de desastres naturais têm direito à emissão gratuita da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) na Bahia. A medida passou a valer após a sanção de uma nova lei pelo governador Jerônimo Rodrigues, ampliando o acesso ao documento essencial. A primeira ação após a sanção ocorreu nesta terça-feira (23), no SAC do Comércio, em Salvador, beneficiando 40 pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Assim, antes restrita a uma via gratuita por ano, a nova legislação remove esse limite para os públicos beneficiados. Agora, pessoas em situação de rua, cidadãos com mais de 60 anos e atingidos por calamidades públicas podem solicitar novas vias sempre que necessário, sem custo. Para Edson Silva, um dos atendidos, a iniciativa é um marco: “Sem documentos, a gente fica invisível, sem segurança nenhuma perante a sociedade.”
O atendimento é feito por ordem de chegada nos postos da Rede SAC, com apresentação de documentos disponíveis ou declaração de entidades sociais. A diretora operacional do SAC, Nilza Rios, destacou que a ação é um passo importante para garantir dignidade e acesso às políticas públicas. A iniciativa é fruto de parceria entre a Saeb, SSP e o DPT, e integra as ações do programa Corra Pro Abraço, voltado à população em situação de rua.
Foto: Thuane Maria/GOVBA
