O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A medida beneficia inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores à renovação.
Senado aprova renovação automática da CNH para ‘bons condutores’
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo senador Renan Filho (MDB-AL). Na última quarta-feira (7), a medida provisória havia sido aprovada pela Câmara.
A proposta mantém a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida como documento de identificação em todo o território nacional. O projeto também estabelece que o motorista poderá optar pela versão física ou digital do documento.
Mesmo com a renovação automática, os condutores continuarão obrigados a realizar exames de aptidão física e mental, além de avaliação psicológica nos casos previstos em lei. O texto ainda determina que os valores cobrados pelos exames tenham tarifa única, fixada por um órgão de trânsito federal, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A medida também autoriza a renovação automática da Autorização para Conduzir Ciclomotor para motoristas cadastrados no RNPC.
As novas regras, no entanto, não serão aplicadas a condutores com 70 anos ou mais, nem àqueles que tenham prazo reduzido para renovação dos exames por recomendação médica. Já os motoristas com idade a partir de 50 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.
Fonte: Aratu On
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