Após o recebimento de denúncias, o Procon Bahia autuou um estabelecimento atacadista na cidade de Feira de Santana por estar comercializando carne previamente moída. Essa irregularidade foi constatada após uma operação de fiscalização que foi realizada na última terça-feira (9), na Avenida Eduardo Fróes da Mota.
De acordo com o Procon, os agentes de fiscalização confirmaram a veracidade das denúncias ao encontrarem a carne sendo moída no período da noite com o intuito de ser comercializada no outro dia, o estabelecimento estava adotando um procedimento em desacordo com a Lei Municipal nº 366/2021, conhecida como “Lei da Carne Moída”.
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A chamada “Lei da Carne Moída” estabelece que a carne só pode ser moída na presença do consumidor e no momento da compra. A legislação também veta que seja realizada a mistura de diferentes tipos de carne, a utilização de raspas de ossos e a cobrança de taxas extras pelo serviço.
Segundo Maurício Carvalho,o superintendente do Procon, essa medida tem como objetivo ampliar a segurança alimentar e garantir mais transparência na comercialização do produto.
“O consumidor tem o direito de identificar a carne que está sendo adquirida, verificar suas condições de armazenamento e conhecer a procedência do alimento”, destacou.
Após constatarem a irregularidade, o Procon formalizou a constatação da infração e instaurou um processo administrativo para apurar o caso. O órgão orienta que denúncias de possíveis infrações sejam realizadas através do aplicativo Fala Feira, pelo telefone 156 ou presencialmente na sede do Procon, que fica localizada no centro de Feira de Santana.
FONTE: G1 NOTÍCIAS
Foto: Divulgação/ Procon
