Devido às comemorações nos dias dos jogos da Seleção Brasileira, a Prefeitura de Salvador vem reforçando as orientações sobre o combate à poluição sonora, especialmente por conta das festas e eventos que vêm sendo realizados na cidade.
A prática de ouvir música alta, quando em excesso, é considerada crime ambiental e deve seguir regras previstas na legislação municipal. Na capital baiana, qualquer atividade que utilize equipamentos de som precisa de autorização prévia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), seja em espaços comerciais ou em áreas públicas.
A Lei Municipal nº 5.354/98 estabelece limites de emissão sonora no município:
- Até 70 decibéis (dB): das 7h às 22h
- Até 60 decibéis (dB): das 22h às 7h
O descumprimento dessas regras pode resultar em multa e até mesmo apreensão de equipamentos. As multas variam de R$1.211,73 a R$201.788,90.
Segundo Márcia Cardim, gerente de Fiscalização Sonora da Sedur, o momento de celebração dos jogos deve ser acompanhado de responsabilidade.
“Os organizadores de eventos e estabelecimentos devem cumprir a legislação, enquanto a população pode aproveitar de forma consciente e respeitosa”, afirmou.
De janeiro a junho deste ano, o órgão já registrou mais de 10 mil denúncias de poluição sonora e realizou cerca de 400 apreensões de equipamentos. Os bairros com maior número de ocorrências são Pituba, Itapuã e Rio Vermelho, com destaque para sons em veículos, bares e restaurantes como principais fontes de reclamação.
Canais de denúncias
- Disque Salvador 156;
• Portal Salvador Digital;
• A denúncia deve ser feita durante a ocorrência, para facilitar a fiscalização.
A Prefeitura de Salvador ainda reforça que o objetivo dessa ação é garantir o equilíbrio entre a comemoração dos jogos e o respeito ao direito ao sossego da população.
FONTE: SECOM/ PMS
Foto: Reprodução:Jefferson Peixoto / Secom PMS
