O governo federal bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas que são autorizadas no Brasil.
Essa medida foi adotada pelo Ministério da Fazenda para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual determina restrições ao uso de recursos de programas sociais em jogos de apostas online.
De acordo com o governo, em torno de 27 milhões de pessoas estão recebendo o Bolsa Família ou BPC. Desde a implementação dessa medida, todos os beneficiários estão impedidos de criar novas contas em plataformas de apostas legalizadas. Entre eles, 2,8 milhões já possuíam cadastro ou tentaram apostar em 2025 mas tiveram o acesso bloqueado.
As empresas autorizadas a operar no Brasil são obrigadas a verificar, a cada 15 dias, se os usuários recebem benefícios sociais. A consulta é realizada por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), o qual utiliza o CPF para identificar quem está impedido de acessar as plataformas.
Além dos beneficiários de programas sociais, essa legislação também proíbe apostas por algumas categorias, entre elas:
- Atletas profissionais;
- Árbitros e dirigentes esportivos;
- Técnicos e fiscais de competições;
- Servidores que atuam na fiscalização do setor de apostas;
- Pessoas diagnosticadas com ludopatia (vício em jogos).
A outra ferramenta disponível é a autoexclusão voluntária, a qual permite que o próprio usuário solicite o bloqueio do acesso às plataformas de apostas autorizadas. De acordo com o Ministério da Fazenda, mais de 925 mil pessoas já aderiram a esse mecanismo.
Apesar da medida, os especialistas alertam que o bloqueio não impede que as pessoas acessem os sites de apostas clandestinos, que funcionam sem autorização do governo e não seguem as regras de fiscalização nem participam do sistema oficial de bloqueio voluntário.
FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO
Foto: Reprodução/ Joédson Alves/Agência Brasi
