Um novo projeto está em análise na Câmara dos Deputados, com a proposta de criar uma restrição progressiva à venda de cigarros, produtos de tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes.
É o Projeto de Lei 1955/2026, que visa estabelecer como ponto de partida a proibição da venda desses produtos para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009.
A ideia é aumentar gradualmente a idade mínima permitida para a compra desses produtos até formar uma chamada “geração livre de fumo”.
Quem seria proibido de comprar?
Pelo texto, a regra deve ser aplicada a partir de 2027 e então avançar ano após ano.
Na prática, pessoas que nasceram a partir de 1º de janeiro de 2009 não poderiam comprar os produtos incluídos na proposta. A cada ano, a restrição avançaria para novas faixas etárias.
O objetivo é fazer a idade mínima para a compra aumentar progressivamente. No futuro, a proibição alcançaria todos os consumidores.
Saiba quais produtos entrariam na regra
A proposta não trata apenas dos cigarros eletrônicos.
O texto também prevê restrições para a venda, oferta e disponibilização de:
- cigarros;
- produtos de tabaco;
- produtos fumígenos com nicotina;
- produtos fumígenos sem nicotina;
- dispositivos eletrônicos para fumar, como os vapes.
Ou seja, a medida pretende atingir tanto produtos tradicionais de tabaco quanto dispositivos eletrônicos utilizados para fumar.
Entenda o que acontece com quem vender
Os estabelecimentos que desrespeitarem a regra poderão sofrer punições.
Entre as medidas previstas estão multas, apreensão dos produtos comercializados irregularmente e até a suspensão da atividade comercial do estabelecimento infrator.
A proposta determina que as multas tenham um valor capaz de desestimular a venda dos produtos para pessoas que estiverem dentro da faixa etária protegida pela medida.
Por que o projeto foi apresentado?
O autor da proposta, deputado Maurício Neves (PP-SP), afirma que a intenção é proteger principalmente crianças e adolescentes e reduzir o contato das novas gerações com produtos que podem levar à dependência de nicotina.
Na justificativa do projeto, o parlamentar cita o tabagismo como um importante problema de saúde pública e destaca a preocupação com o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre os jovens.
Segundo ele, o contato com esses produtos pode funcionar como uma porta de entrada para a dependência de nicotina.
A proposta também se inspira em medidas adotadas em outros países, como o Reino Unido.
O PL 1955/2026 está em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor, Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois da tramitação na Câmara, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal para seguir adiante. Se for aprovado pelas duas Casas e posteriormente sancionado, poderá se transformar em lei.
Portanto, as regras previstas no projeto ainda não estão valendo.
Entenda a ideia da “geração livre de fumo”
O conceito apresentado no projeto é criar uma mudança gradual na idade mínima para a compra de produtos de tabaco e dispositivos para fumar.
Em vez de simplesmente estabelecer uma idade mínima fixa, a proposta pretende fazer com que a restrição avance conforme os anos passam.
Com isso, as pessoas nascidas a partir de 2009 seriam impedidas de comprar esses produtos ao longo da vida, caso a proposta seja aprovada e entre em vigor nos termos atuais.
FONTE: AGÊNCIA DE NOTICIAS DA CÂMARA
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