As crianças e adolescentes agora vão passar a ter acesso a programas de saúde mental através do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse acesso é garantido através da Lei nº 15.413 que faz mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Essa nova legislação, que foi publicada no Diário Oficial da União, inclui no ECA um dispositivo que garante a implementação de medidas de prevenção e tratamento de problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes.
O atendimento para as crianças e os adolescentes têm o intuito de contemplar desde a atenção psicossocial básica e especializada até os serviços de urgência, emergência e internação hospitalar, visando garantir uma rede completa de cuidados.
Essa norma também está prevendo uma capacitação contínua dos profissionais, focando na identificação precoce dos sinais de risco e no acompanhamento adequado dos pacientes.
Além disso, a lei está assegurando o acesso gratuito ou com apoio subsidiado aos tratamentos e recursos terapêuticos para crianças e adolescentes que estejam em situação de vulnerabilidade. As ações deverão seguir linhas de cuidado específicas, adaptadas às necessidades do público infantojuvenil.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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