A Justiça determinou que a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, que fica localizado no Recôncavo baiano a 192 km de Salvador, adote providências para implementar políticas públicas voltadas ao controle de zoonoses e ao manejo da população de animais domésticos.
Essa decisão, que foi divulgada na última sexta-feira (17), atende a um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e estabelece a implantação de um Centro de Controle de Zoonoses, além da criação de um espaço para acolhimento dos animais.
De acordo com o promotor de Justiça Julimar Barreto, que é o responsável pela ação, o município apresenta uma série de deficiências, dentre elas a falta de uma estrutura adequada para receber os animais e a dependência quase total de iniciativas voluntárias para atender a demanda.
A decisão, que foi assinada no dia 18 de março, estabeleceu que a Prefeitura deve apresentar, em até 90 dias, um plano técnico atualizado. O documento precisa ter detalhado a estrutura prevista, as etapas de execução, as fontes de financiamento e o cronograma para colocar as ações em prática.
Segundo o promotor, a iniciativa foi motivada pela frequência de animais que são abandonados nas ruas (especialmente cães e gatos), além de casos relacionados à transmissão de doenças e à ausência de uma estrutura pública adequada. Ele também apontou falhas da gestão municipal, inclusive no atendimento a solicitações feitas pelo Ministério Público.
