Uma proposta de lei que está em análise, caso seja aprovada, pode mudar o tratamento de milhares de brasileiros com diabetes. Um projeto que foi apresentado na Câmara dos Deputados do Brasil prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa passar a oferecer gratuitamente bombas de insulina e também os sensores de monitoramento contínuo de glicose.
Essa iniciativa, que foi registrada como Projeto de Lei n° 2027/2026, visa poder atualizar a legislação atual, que já garante o acesso aos medicamentos e dos insumos básicos, mas ainda não contempla de forma ampla tecnologias mais modernas no controle da doença.
Esse projeto de lei tem a proposta de incluir os dispositivos como sistemas de infusão contínua de insulina, eles ajudam a controlar os níveis de açúcar no sangue de forma mais estável, além de sensores que monitoram a glicose em tempo real.
O acesso a esses equipamentos não irá funcionar de forma automática. De acordo com o texto, vai ser necessário ter indicação médica e as pessoas deverão seguir os critérios técnicos definidos pelo Ministério da Saúde, com base em evidências científicas e protocolos clínicos. Também está prevista ser feita uma avaliação individual de cada paciente e acompanhamento contínuo durante o tratamento.
O projeto prevê dar prioridade para crianças e adolescentes, já que eles são os mais vulneráveis a vir a ter complicações causadas pela diabetes, além da participação dos pacientes em programas de educação em saúde para garantir o uso correto dos dispositivos. A proposta também inclui fazer uma capacitação de familiares e profissionais, bem como a integração desses dados ao prontuário eletrônico do Sistema Único de Saúde, facilitando o acompanhamento.
De acordo com o texto, o Brasil tem cerca de 20 milhões de pessoas com diabetes, incluindo até 100 mil jovens com diabetes tipo 1. A expectativa é que essa medida possa vir a reduzir as complicações graves e gere economia ao sistema público ao evitar internações.
O projeto aguarda ser aprovado pela Câmara, caso seja a previsão é de que essa nova lei possa entrar em vigor em até 180 dias após a sanção.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
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