Os reajustes elevados, negativas de cobertura e cancelamentos de contratos têm levado um número crescente de usuários de planos de saúde recorrerem à Justiça. Esse problema vem afetando principalmente idosos, pacientes em tratamento contínuo e famílias de crianças com transtorno do espectro autista (TEA).
Apesar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ter fixado em 5,11% o reajuste máximo para planos individuais e familiares, a maior parte dos beneficiários está vinculada a contratos coletivos e empresariais, que não possuem um teto anual definido e costumam registrar aumentos superiores.
Segundo Sabrina Batista Freire, advogada sócia do BSF Advogados, entre as principais demandas judiciais estão pedidos de cobertura voltado a terapias multidisciplinares, negativas de procedimentos, limitação de sessões e descredenciamento de clínicas. “Muitas vezes o paciente só consegue acesso ao tratamento após uma decisão judicial”, afirma.
A especialista também chamou a atenção para os reajustes que vêm sendo aplicados a idosos e para os chamados “falsos coletivos”, que são contratos comercializados como empresariais ou coletivos por adesão, mas que, na prática, funcionam de forma semelhante aos planos individuais e acabam sujeitos a aumentos mais elevados.
Apesar dos desafios financeiros que vêm sendo enfrentados pelo setor, a advogada defende que a sustentabilidade dos planos deve ser conciliada com a proteção dos consumidores. “A saúde não pode ser tratada apenas como produto financeiro. Quando uma família precisa escolher entre pagar o plano ou manter despesas básicas da casa, existe um desequilíbrio evidente nessa relação”, destaca.
O aumento das ações judiciais traz de forma evidente que a discussão sobre reajustes e acesso à assistência médica ultrapassa o campo jurídico e se torna uma questão social cada vez mais presente na rotina dos brasileiros.
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