A adoção de boas práticas de planejamento, transparência e controle interno vem sendo apontada como essencial para prevenir crises institucionais em conselhos profissionais e fortalecer a atuação dessas entidades.
Esse tema ganhou destaque após as recentes discussões envolvendo o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Casa Civil da Presidência da República. No ano de 2025, o TCU aprovou as normas complementares para a prestação de contas e relatórios de gestão dos conselhos de fiscalização profissional. E teve uma portaria que criou um grupo interministerial para tratar da supervisão e do controle interno dessas instituições.
Segundo a advogada, Sabrina Batista, a governança deve ser vista como parte estruturante do funcionamento dos conselhos. “Um conselho profissional forte não existe apenas para fiscalizar ou aplicar sanções. Ele existe para promover o exercício profissional seguro, ético e qualificado, protegendo a sociedade e os profissionais”, afirmou.
Sabrina destaca que falhas em processos básicos de gestão podem abrir espaço para problemas maiores. Os dados citados em auditoria do TCU indicam fragilidades na coordenação entre conselhos federais e regionais e apontam que apenas 31% das entidades seguem um planejamento estratégico nacional com metas definidas.
“Governança não é um conceito abstrato. Ela aparece na forma como a instituição planeja, contrata, fiscaliza e presta contas à sociedade”, completou Sabrina.
Nessa mesma linha, o advogado Fábio Freire reforçou que a prevenção reduz riscos e custos institucionais. “Quando a instituição só atua depois que o problema aparece, o custo é maior: há desgaste de imagem, insegurança jurídica e perda de confiança. A gestão madura identifica vulnerabilidades antes da crise”, contou.
Para Fábio, a atuação preventiva envolve uma fiscalização orientativa, transparência e planejamento. “O conselho não deve ser visto apenas como órgão punitivo, mas como estrutura de proteção à sociedade. Com gestão eficiente, ele fortalece a profissão e amplia a segurança dos serviços prestados”, afirmou.
Os especialistas ainda apontam que o modelo de governança não se restringe aos conselhos profissionais, podendo ser aplicado a outras instituições públicas e entidades que lidam com recursos e interesses coletivos.
Foto: Reprodução/ Mahatma Belmonte
