O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apresentou, nesta segunda-feira (16), os impactos do Projeto de Lei nº 9.865/2025, aprovado pela Câmara Municipal de Salvador, que altera a estrutura de remuneração dos professores da rede municipal de ensino, informa Bnews.
Durante coletiva de imprensa organizada pela APLB Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia), a supervisora técnica do Dieese, Ana Georgina Dias, conduziu a apresentação técnica que, segundo o órgão, revela que a nova legislação proposta pela prefeitura contraria os princípios do plano de carreira da categoria.
De acordo com a análise do Dieese, a lei representa uma ameaça aos direitos históricos da categoria, como gratificações por tempo de serviço, avanços na carreira e mecanismos de valorização profissional. A mudança prevê a incorporação das gratificações de Regência de Classe e de Coordenação Pedagógica ao vencimento básico, além de um reajuste de 6,27% aplicado desde maio de 2025.
Contudo, segundo o órgão, esse movimento gera um “efeito ilusório” de ganho salarial, já que as gratificações incorporadas já compunham a remuneração total anteriormente. Na prática, há diferença significativa entre os valores praticados antes e depois da aprovação da lei, mesmo que isso não fique evidente ao se observar apenas o valor bruto final da remuneração.
“Os valores fixos das gratificações foram baseados no valor vigente até abril/2025 com reajuste de 6,27% para todos os níveis e referências. No entanto, os reajustes nos vencimentos foram diferenciados”, aponta a apresentação do Dieese.
A entidade também destaca que, com a fixação das gratificações anteriormente pagas como percentuais, há risco de desvinculação desses valores em relação ao vencimento básico, o que pode resultar em perdas salariais futuras.
“Essas gratificações que eram pagas em percentuais, de 30%, passaram a ter um valor fixo. Isso significa que estão desatreladas do vencimento. Nos próximos anos, pode acontecer de o vencimento ser reajustado, mas as gratificações não, o que gera perdas. Esse ano mesmo já houve essa perda”, explicou Ana Georgina.
