O fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e folga um, pode alterar a rotina de milhões de brasileiros. A proposta em discussão no Congresso Nacional prevê reduzir a jornada máxima semanal sem diminuir os salários, mas a mudança ainda depende da conclusão da tramitação legislativa.
O texto está previsto para ser analisado pelo Senado nesta quarta-feira (14) e estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A redução seria gradual, partindo do limite atual de 44 horas por semana.
Como funcionaria a votação no Senado?
Para ser aprovada no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. Caso seja aprovado um calendário especial, as duas etapas poderão ocorrer no mesmo dia.
Se o texto passar sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, poderá seguir para promulgação. Se os senadores modificarem o conteúdo, a proposta precisará retornar à Câmara. Já a rejeição em qualquer um dos turnos encerra a tramitação da versão atual, embora o tema possa voltar a ser discutido futuramente.
Quando a nova jornada começaria a valer?
Mesmo que a proposta seja aprovada, a redução da jornada não entraria em vigor imediatamente. O texto prevê duas etapas de adaptação:
- Primeira etapa: 60 dias após a promulgação da emenda, o limite semanal cairia de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
- Segunda etapa: 12 meses depois, a jornada máxima seria reduzida para 40 horas semanais.
Com esse cronograma, a implementação completa ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação da emenda.
Quem seria afetado pelo fim da escala 6×1?
A proposta abrange a maior parte dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além da redução da jornada máxima, o texto prevê preferência para que um dos dias de folga seja concedido aos domingos.
Atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar escalas diferenciadas, conforme acordos e convenções coletivas.
A PEC também prevê regras específicas para determinadas faixas de remuneração e estabelece que uma lei complementar deverá disciplinar as condições aplicáveis aos microempreendedores individuais (MEIs), às microempresas e às empresas de pequeno porte.
A escala 6×1 já vai acabar?
Não. Até que a proposta conclua todas as etapas de tramitação e as novas regras entrem em vigor, continuam valendo as normas trabalhistas atuais.
Por isso, a eventual mudança depende da aprovação do texto no Congresso e do cumprimento do cronograma previsto. A redução da jornada e a ampliação dos dias de descanso só serão aplicadas conforme as regras que forem efetivamente promulgadas.
