Pacientes internados em hospitais públicos e particulares de Salvador podem receber a visita de seus animais de estimação. A medida está prevista na Lei nº 9.956/2026, sancionada pelo prefeito Bruno Reis e publicada no Diário Oficial do Município em 26 de março de 2026.
A legislação é resultado do Projeto de Lei nº 432/2025, de autoria da vereadora Marcelle Moraes, aprovado pela Câmara Municipal de Salvador em dezembro de 2025. A proposta autoriza a entrada de animais de estimação de pequeno e médio porte em unidades hospitalares da capital baiana para visitar pacientes internados.
Quais animais podem visitar pacientes nos hospitais de Salvador?
De acordo com a Lei nº 9.956/2026, a autorização vale para animais de estimação de pequeno e médio porte.
A entrada, no entanto, não é automática. O pet e o paciente precisam cumprir as exigências previstas na legislação e também as regras estabelecidas por cada unidade hospitalar.
Quais são os requisitos para a entrada do pet no hospital?
Para que o animal possa visitar o tutor internado, a legislação estabelece alguns critérios sanitários e de segurança:
- cartão de vacinação atualizado nos últimos seis meses;
- animal devidamente higienizado;
- laudo veterinário atestando boas condições de saúde;
- autorização da comissão de infectologia do hospital;
- transporte em recipiente ou caixa adequada;
- no caso de cães e gatos, uso de guia presa à coleira e, quando necessário, focinheira;
- autorização do médico responsável pelo paciente;
- agendamento prévio da visita junto à administração do hospital.
Os requisitos fazem parte das medidas previstas para conciliar a presença dos animais com os protocolos de segurança das unidades de saúde.
Visita de pets precisa ser autorizada pelo médico
Mesmo que o animal esteja com a vacinação em dia e apresente boas condições de saúde, a visita dependerá da solicitação e autorização do médico responsável pelo paciente.
A administração do hospital também deverá ser consultada previamente. Isso significa que o tutor ou seus familiares não devem levar o animal diretamente à unidade sem antes realizar o agendamento.
Cada hospital poderá definir suas próprias regras
A Lei nº 9.956/2026 determina que os hospitais públicos e particulares de Salvador criem normas e procedimentos próprios para organizar as visitas.
A instituição poderá estabelecer, por exemplo, o horário, o tempo de permanência e o local onde acontecerá o encontro entre o paciente e o animal.
O local da visita ficará a critério do médico responsável e da administração da unidade hospitalar.
Por que permitir a visita de animais nos hospitais?
Ao apresentar o projeto, a vereadora Marcelle Moraes afirmou que a proposta busca contribuir para a humanização do atendimento hospitalar e reconhecer a importância do vínculo entre pacientes e seus animais durante períodos de internação e recuperação.
A medida permite que esse contato aconteça dentro de critérios sanitários e de segurança definidos pela legislação e pela própria instituição hospitalar.
Lei sobre pets em hospitais de Salvador já está em vigor
A Lei nº 9.956/2026 entrou em vigor em 26 de março de 2026, data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Por isso, quem deseja levar um cachorro, gato ou outro animal de estimação de pequeno ou médio porte para visitar uma pessoa internada deve primeiro procurar a administração do hospital e verificar os procedimentos adotados pela unidade.
Fonte: Diário Oficial do Município de Salvador e Câmara Municipal de Salvador.
