Câmara aprova projeto que prevê punições mais rigorosas para os responsáveis
Proposta que classifica maus-tratos a cães e gatos resultados em morte como crime hediondo foi aprovado na última quarta-feira (11) pela Câmara dos Deputados, a fim de garantir que os responsáveis recebam punições mais severas.
A pena para maus-tratos pode ser decretada de três meses a um ano de prisão, podendo ser aplicada também uma multa. Com o projeto aprovado, se estes animais vierem a óbito, a condenação pode chegar a seis anos e meio de reclusão. Além disso, para que o autor do crime possa solicitar a progressão de regime, é necessário cumprir ao menos dois terços da pena.
Com a aprovação, a medida prevê também outras iniciativas em favor da causa animal. O próximo passo é o encaminhamento ao Senado Federal.
O que é o crime hediondo?
A vitória pela aprovação da proposta baseia-se na mudança de categoria do crime. Agora, os crimes que resultam na morte do animal serão considerados de extrema gravidade, garantindo que o tratamento penal do réu seja mais rigoroso, com regras e condições ainda mais restritivas, limitando determinados benefícios.
Como denunciar
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o registro de casos e denúncias de maus-tratos tiveram um aumento expressivo de 1.400% desde 2021. Esse número reforça a necessidade de desenvolver cada vez mais campanhas de conscientização e incentivar a população a realizar denúncias.
Na Bahia, é possível recorrer aos seguintes canais:
- Disque Denúncia 181: recebe informações de forma anônima e funciona 24 horas.
- Polícia Civil do Estado da Bahia;
- Polícia Militar (190): Em caso de emergência;
- Delegacia Virtual: Registro de boletim de ocorrência. Acesse aqui.
- Delegacia de Polícia: Registro presencial.
