Uma proposta de lei que está em análise na Câmara Municipal de Salvador visa intensificar as regras de proteção animal na capital, de acordo com o texto da proposta, as pessoas que deixarem os animais sozinhos dentro dos veículos (mesmo sem sinais aparentes de sofrimento) poderá ser multado em até R$100 mil reais.
A proposta modifica a Lei Municipal nº 9.499/2019, que já estabelece as penalidades para maus-tratos, com multas que variam de R$1 mil a R$100 mil. A nova proposta solicita a inclusão de um dispositivo no artigo 2º que passa a considerar infração deixar o animal sozinho dentro de veículos.
Atualmente, a lei já aplica as punições quando o animal é submetido a situações como calor intenso, pouca ventilação ou estresse. Mas,em casos como esse, é preciso comprovar que houve risco ou prejuízo à saúde. Com essa nova proposta, essa exigência vai deixar de ser necessária.
Se for aprovada, a mudança torna a regra mais direta: deixar o animal sozinho dentro do carro já pode ser considerado maus-tratos, independentemente do tempo ou das condições do local. O Projeto de Lei nº 116/2016 é de autoria da vereadora Marcelle Moraes, do União Brasil.
Na justificativa do projeto, informa que essa proposta tem caráter preventivo e tem o intuito de evitar as situações de perigo para os animais. O texto destaca que o interior de veículos pode sofrer variações rápidas de temperatura além de oferecer condições de confinamento, o que pode afetar a saúde do animal em poucos minutos.
Essa iniciativa também pretende aumentar a responsabilidade dos tutores e estimular práticas de cuidado mais conscientes. A avaliação é de que deixar animais sozinhos em carros ainda é uma prática frequente, e que muitas vezes é tratada como algo comum, apesar dos riscos.
Se for aprovada, essa medida não vai mudar os tipos de punição que já estão previstos na legislação, que vão desde advertência e multa até a apreensão do animal em casos mais graves. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
FONTE: JORNAL CORREIO
Foto: Reprodução/ Cachorro deixado em carro fechado em Mossoró (RN)
