Para 55% dos brasileiros, é necessária uma lei específica para regular as redes sociais no Brasil, de acordo com um levantamento AtlasIntel/Bloomberg, divulgado nesta quinta-feira (28).
Em contrapartida, são 43,9% os que acreditam que não deve haver uma lei para a regulação das redes. Outros 1,2% não souberam responder.
Desde a última pesquisa, realizada em agosto de 2024, o índice de pessoas favoráveis a criação de normas para o uso das redes sociais caiu 12,8 pontos percentuais. Comparada a abril de 2023, a taxa caiu 22,9 pontos percentuais.
Em 2024, 67,8% da população concordava com a regulação. O número era ainda maior em 2023, quando os favoráveis totalizavam 77,9%.
Já os que não concordam com a regulação somavam, no ano passado, 23,8%. Em 2023, eram 13,8%. A discordância com a regulamentação cresceu 30,1 pontos percentuais desde o primeiro levantamento.
Foram entrevistados 6.238 brasileiros, por meio de Recrutamento Digital Aleatório (Atlas RDR), entre os dias 20 e 25 de agosto. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O governo federal deve se reunir com representantes no Brasil da Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, do Google e do TikTok, para apresentar o texto sobre regulamentação das redes sociais.
A ideia da reunião é dar conhecimento à proposta às empresas antes do envio do projeto ao Congresso Nacional. O texto tem sido elaborado por técnicos do Ministério da Justiça e da Secom (Secretaria de Comunicação Social), e está na Casa Civil há dois meses.
A administração federal trabalha para concluir a redação de um projeto de lei que pretende regulamentar redes sociais e empresas de tecnologia. A minuta em discussão prevê a retirada de conteúdos considerados ilegais sem necessidade de decisão judicial e a possibilidade de suspensão temporária de plataformas.
A proposta prevê que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, poderia atuar para a retirada de conteúdos e publicações. A medida tem como alvo postagens relacionadas a crimes como racismo, exploração sexual infantil, incitação ao suicídio e ataques ao Estado Democrático de Direito.
Pelo texto, empresas que descumprirem as determinações poderão ser suspensas por um determinado período.
O projeto também estabelece multas, advertências e a obrigatoriedade de que as plataformas mantenham representação legal no país, para facilitar o contato com autoridades e usuários brasileiros.
Fonte: CNN Brasil
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