Os cartórios de Salvador vão passar a permitir que seja feito através da internet o reconhecimento de paternidade. Somente na capital baiana, cerca de 2,5 mil crianças estão registradas sem o nome do pai.
Por conta disso os cartórios estão disponibilizando a solução digital, que tem a possibilidade desse reconhecimento de paternidade através da internet e permite também a abertura do processo de investigação também na modalidade online.
Essa plataforma online também dá a opção para que a mãe informe o nome do possível pai, e realiza o cruzamento automático das informações encaminhando a solicitação ao cartório responsável.
Todo o procedimento é realizado de maneira virtual, por meio da plataforma oficial dos cartórios, e não tem a necessidade de comparecimento presencial.
Quando a mãe da criança informa esses dados, a plataforma localiza certidões sem filiação paterna registrada e direciona o caso ao cartório responsável. Aí por diante, podem ser adotados os procedimentos legais necessários, incluindo o encaminhamento para investigação na Justiça.
Direitos garantidos com o reconhecimento de paternidade:
- Emissão completa da documentação civil;
- Direito à pensão alimentícia;
- Participação na herança;
- Acesso a benefícios sociais
