Câmara e Senado concentram votações antes das eleições de outubro e devem analisar propostas com impacto direto na vida dos brasileiros
A semana promete ser movimentada no Congresso Nacional. Câmara dos Deputados e Senado Federal devem concentrar esforços em uma série de votações antes das eleições de outubro, colocando em pauta temas que podem mexer diretamente com a rotina e o bolso dos brasileiros.
Entre os assuntos que devem avançar nos próximos dias estão o fim da escala 6×1, a possível mudança na cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, medidas voltadas a mototaxistas e entregadores de aplicativo, a PEC da Segurança Pública e o Orçamento da União para 2027.
Fim da escala 6×1
Uma das propostas de maior repercussão é a que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias seguidos para apenas um dia de descanso.
A PEC que reduz a jornada semanal deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável à proposta e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é preservar o texto aprovado pela Câmara e evitar que a matéria precise retornar aos deputados.
O texto prevê:
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- Proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada;
- Redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação da PEC;
- Redução definitiva para 40 horas semanais um ano depois.
Se passar pela CCJ, a proposta ainda terá de ser votada em dois turnos no plenário do Senado. Para ser aprovada, precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
O fim da “taxa das blusinhas”
Outra pauta que deve chamar a atenção é a chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecido o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A Medida Provisória que trata do tema será discutida nesta segunda-feira (31), às 16h, em uma comissão mista formada por deputados e senadores.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, e existe a expectativa de que a comissão vote a matéria ainda nesta segunda.
O prazo de validade da MP termina em 8 de setembro. Caso seja aprovada na comissão, a proposta ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores entram na pauta
Na Câmara, a primeira sessão de votação da semana está prevista para esta segunda-feira (31), às 18h.
Entre as medidas provisórias que podem ser analisadas estão duas propostas relacionadas aos trabalhadores que atuam por aplicativos.
Uma delas busca simplificar as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motocicletas e bicicletas elétricas.
Os deputados também podem votar medidas como a manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência.
A pauta inclui ainda a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública
No Senado, a PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades.
A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça e prevê mudanças na integração entre as forças de segurança, no compartilhamento de informações e nas regras de financiamento do setor.
Na área econômica, os senadores também devem tentar avançar em duas propostas consideradas estratégicas.
Uma delas é o Redata, programa que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil. A outra estabelece um marco para os minerais críticos e estratégicos, considerados fundamentais para áreas como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027 também entra no radar
Além das votações, o Congresso deve receber uma das propostas mais importantes para o funcionamento do governo no próximo ano: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O texto, que precisa ser encaminhado pelo governo, apresenta as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
A chegada do PLOA abre uma nova rodada de negociações entre governo e parlamentares sobre as prioridades para 2027, o cumprimento das metas fiscais e a distribuição de recursos para políticas públicas e investimentos federais.
Depois de recebido pelo Congresso, o projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação.
Com eleições se aproximando e uma agenda recheada de temas de grande impacto, a semana deve testar novamente a capacidade de articulação entre governo e Congresso — e algumas das decisões tomadas nos próximos dias podem chegar diretamente à vida do trabalhador, do consumidor e de quem depende dos serviços públicos.
