Contribuição do MEI será reajustada a partir de fevereiro

O MEI Caminhoneiro também será reajustado

05.01.2023

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A contribuição paga mensalmente pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) será reajustada neste mês. Calculada com base no salário mínimo, a taxa passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo), considerando o valor de R$ 1.320. O novo salário ainda deve ser oficializado por meio de uma medida provisória.

O MEI Caminhoneiro também será reajustado e passará para R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).

Além da contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1, se desenvolver atividades de comércio e indústria. Já para aqueles que exercem atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagará mais R$ 5. O contribuinte que tiver que pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.

Segundo o g1, com os impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72. O MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.

O valor do novo salário mínimo de R$ 1.320 foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022, mas ainda depende de oficialização por parte do governo.

Esse novo valor de contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será calculado automaticamente no momento da emissão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A taxa do MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. O documento vence todo dia 20 de cada mês.

Foto:Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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