A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas já podem procurar as agências dos Correios para aderir ao plano de ressarcimento proposto pelo governo federal. O atendimento faz parte da terceira etapa da ação, que tem como objetivo agilizar a devolução dos valores diretamente aos beneficiários, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Durante o atendimento, os beneficiários serão informados sobre o montante calculado para devolução. Se houver concordância com o valor apresentado, o crédito será feito automaticamente em até 30 dias, diretamente na conta cadastrada no INSS. A adesão ao acordo é gratuita, e não é necessário apresentar documentos adicionais ou retornar à agência.
Podem participar do acordo os segurados que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades associativas. Segundo o INSS, foram recebidas 3,8 milhões de contestações – 97,4% dos pedidos abertos. Desse total, 81% (cerca de 3 milhões) não obtiveram resposta por parte das associações.
O acordo só é válido para quem não ingressou com ação judicial ou optar por desistir da ação já em andamento. O governo federal reforça que esse é um processo de adesão voluntária e que a medida busca garantir mais agilidade para os beneficiários.
Alerta contra golpes
O INSS e os Correios não enviam links por mensagens e não entram em contato por telefone para tratar do ressarcimento. Não há necessidade de intermediários. Para mais informações e adesão ao acordo, os canais oficiais são: aplicativo Meu INSS e a Central 135.
