Um levantamento realizado pelo jornalista Fernando Molica, publicado no site Correio da Manhã, revelou que ao menos sete convênios firmados durante o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022) autorizaram entidades a realizar descontos considerados irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A análise se concentrou em 11 entidades identificadas pela Polícia Federal como envolvidas nas maiores fraudes contra segurados da Previdência. Dentre elas, a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS foi considerada a mais lesiva, com um convênio firmado em maio de 2022 prevendo o desconto de 3% dos benefícios dos associados por cinco anos.
Outro acordo, assinado em abril de 2022 entre o INSS e a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub), autorizava descontos de até 4,09%, o maior percentual identificado na apuração. A maior parte dos descontos variava entre 2% e 3%, e muitos deles eram feitos sem o conhecimento dos aposentados.
Um caso que chamou atenção foi o convênio com a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, firmado em 29 de dezembro de 2022 — três dias antes da posse de Lula — e publicado no Diário Oficial já em 2 de janeiro de 2023.
Apesar de um dos convênios ter sido renovado no governo Lula, a maior parte das autorizações ocorreu na gestão anterior, com direito a aditivos que elevaram os descontos, como o aumento de 0,5% para 2,5% num termo aditivo em 2019 ao Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical — um acordo inicialmente assinado no governo Temer.
As investigações apontam que muitos beneficiários sequer tinham conhecimento dos descontos aplicados. Em 2019, Bolsonaro assinou uma medida provisória exigindo a renovação anual da autorização desses abatimentos, mas o Congresso afrouxou a regra, estendendo o prazo para três anos — com apoio de parlamentares de partidos diversos, como PT, MDB, PSDB, PL e PSB. Posteriormente, a própria gestão Bolsonaro ampliou esse prazo para quatro anos e, em 2022, sancionou uma lei que eliminou o controle efetivo sobre esses descontos.
As ações agora estão sob análise da CGU e seguem sendo investigadas por órgãos de fiscalização.
