O governo federal publicou na última quinta-feira (15) uma portaria que altera a chamada “regra de proteção” do Bolsa Família. A medida reduz de 24 para 12 meses o tempo em que famílias que tiveram aumento de renda continuam recebendo parte do benefício.
As mudanças começam a valer a partir de junho e não afetam os beneficiários que já estão dentro da regra de transição atual. De acordo com dados de abril, cerca de 3 milhões de famílias recebem o Bolsa Família nesse formato.
Além da redução no tempo de permanência, o governo também vai modificar o teto da renda per capita que permite o enquadramento na regra de proteção. O limite passará de R$ 759 para R$ 706 por pessoa. Com isso, famílias com renda mensal entre R$ 218 e R$ 706 por integrante continuarão recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até 12 meses.
Outra mudança é que o valor de R$ 706 deixará de ser atrelado ao salário mínimo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a nova referência está alinhada à linha de pobreza internacional e tem como objetivo preservar a sustentabilidade do programa no Orçamento de 2025.
Em nota, o MDS informou que a alteração busca garantir que os recursos sejam direcionados às famílias em situação de maior vulnerabilidade. “Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza”, afirmou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania.
Famílias que já se encontram na regra de transição permanecerão recebendo o benefício por até 24 meses, conforme previsto na norma anterior.
