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Greve de ônibus em Salvador: o que diz a lei e o que esperar caso paralisação se confirme

De acordo com a legislação, empregadores não são obrigados a custear transporte alternativo

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Uma última tentativa de evitar a greve dos rodoviários está marcada para a manhã desta quarta-feira (28), às 11h, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no bairro de Nazaré, em Salvador. A reunião decisiva entre representantes dos trabalhadores e das empresas pode definir os rumos da paralisação. Caso não haja acordo, a capital baiana poderá enfrentar mais um dia de greve no transporte público — e com ele, surgem as dúvidas sobre os direitos de quem depende do serviço para chegar ao trabalho.

De acordo com a legislação, empregadores não são obrigados a custear transporte alternativo — como táxis ou aplicativos de mobilidade — durante greves. Assim, atrasos e faltas podem ser descontados do salário, já que não são automaticamente justificáveis por conta da paralisação.

“Em geral, a maioria das empresas busca um acordo com os empregados para evitar prejuízos maiores, como implementar o teletrabalho temporário, flexibilizar os horários de entrada e saída ou até oferecer transporte privado”, explica Juliana Costa Pinto, advogada trabalhista e professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em entrevista ao jornal Correio. Ela ressalta que essas soluções dependem de negociação direta entre empresa e funcionário, ou entre os sindicatos das categorias envolvidas.

Apesar da greve, a legislação prevê a manutenção mínima do serviço. O artigo 11 da Lei de Greve determina que serviços essenciais — como o transporte público — devem operar parcialmente durante paralisações, mesmo que em escala reduzida. O percentual mínimo, no entanto, deve ser definido por negociação entre as partes ou, na ausência de acordo, pela Justiça.

Prefeitura prepara plano de contingência

Enquanto aguarda o desfecho das negociações, a Prefeitura de Salvador já se mobiliza. A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) afirmou que sua equipe técnica está finalizando um plano de contingência para minimizar os impactos à população.

Durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (27), o prefeito Bruno Reis comentou que a gestão estuda alternativas como o uso de ônibus do sistema complementar.

“Esperamos que haja entendimento. Essa decisão de reajuste não cabe ao prefeito, mas estamos nos preparando para garantir alguma alternativa à população”, declarou.

*com informações do Jornal Correio