O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (06), uma medida provisória (MP) que permite a aplicação de parte dos recursos do fundo em operações de crédito destinadas a essas instituições até 2030. Com a iniciativa, hospitais filantrópicos passam a poder acessar verbas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a contratação de financiamentos. A MP também inclui entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo informações do site Metro1, o anúncio ocorreu durante visita do presidente às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador. Na ocasião, Lula também assinou outros três atos com foco no reforço do financiamento da saúde pública no Brasil.
Entre 2019 e 2022, já havia autorização para que o FGTS fosse utilizado em operações de crédito voltadas a instituições filantrópicas da área da saúde. A nova medida provisória retoma essa possibilidade e estende a destinação dos recursos do fundo para esse fim por mais quatro anos.
A projeção do governo é que, somente em 2026, aproximadamente R$ 4 bilhões sejam repassados às entidades filantrópicas, sem comprometer os valores já reservados para habitação, saneamento e infraestrutura.
Juros mais baixos e prazos ampliados
A utilização de recursos do FGTS permitirá que bancos públicos ofereçam financiamentos com condições mais vantajosas. Segundo informações do governo, a taxa média cobrada pela Caixa Econômica Federal em operações com recursos do fundo foi de 11,6% ao ano, enquanto financiamentos realizados com recursos próprios chegaram a 17,7% ao ano.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a diminuição dos custos financeiros deve contribuir para a expansão e a melhoria dos serviços oferecidos ao SUS. Segundo ele, as entidades terão acesso a crédito com juros cerca de 30% menores, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. “Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos, além da aquisição de equipamentos”, afirmou o ministro.
Fonte: Metro1
Foto: Ricardo Stuckert / PR
