Entre 2023 e abril de 2025, um total de 6.372 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil em todo o Brasil, conforme dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), informa Agência Brasil.
Do total, 86% dos casos envolviam as chamadas piores formas de trabalho infantil, atividades que apresentam altos riscos ocupacionais e podem causar sérios danos à saúde, à segurança e ao desenvolvimento físico, emocional e social de crianças e adolescentes.
A divulgação dos números faz parte das ações da Semana de Combate ao Trabalho Infantil, que tem como marco o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta quinta-feira (12).
Segundo os registros da Inspeção do Trabalho do MTE, houve aumento no número de casos. Em 2023, foram identificadas 2.564 situações de trabalho infantil. Já em 2024, o número subiu para 2.741.
Nos quatro primeiros meses de 2025, 1.067 crianças e adolescentes foram resgatados, o que representa 38,93% do total registrado em todo o ano anterior.
Os dados indicam que meninos representam 74% dos casos, enquanto meninas somam 26%. Quanto à faixa etária, 791 casos envolveram crianças com até 13 anos. Outros 1.451 registros foram entre adolescentes de 14 a 15 anos. A maioria dos casos, no entanto, concentrou-se entre jovens de 16 e 17 anos, com 4.130 ocorrências, grande parte relacionada às piores formas de trabalho infantil.
As principais atividades econômicas em que houve identificação de trabalho precoce incluem comércio varejista, setor de alimentação, oficinas de manutenção e reparo de veículos, agricultura e pecuária.
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi criado em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), após a divulgação do primeiro relatório global sobre o tema. O Brasil firmou o compromisso internacional de erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2025, como parte da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Neste ano, a campanha nacional tem como lema “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”. A ação visa incentivar medidas concretas por parte da sociedade e do poder público no enfrentamento ao trabalho infantil.
Na segunda-feira (9), o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, recebeu projeções com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, em uma ação simbólica promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Arquidiocese do Rio de Janeiro.
O Ministério do Trabalho e Emprego reforça que, após a identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho ilegal, são adotadas medidas para assegurar seus direitos:
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Afastamento imediato da atividade;
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Emissão de Termos de Pedido de Providência, enviados a conselhos tutelares, secretarias de assistência social e educação, além dos Ministérios Públicos do Trabalho e Estadual;
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Encaminhamento de adolescentes com 14 anos ou mais a programas de aprendizagem profissional, que garantem qualificação em ambiente protegido, com acesso a direitos trabalhistas e previdenciários;
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Inclusão em políticas públicas de proteção integral.
Casos de trabalho infantil podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil, disponível no site do MTE. O formulário exige identificação e todas as informações são tratadas com sigilo.
Também é possível registrar denúncias pelo Disque 100, canal do Disque Direitos Humanos. O atendimento é gratuito e funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.
No Brasil, qualquer forma de trabalho é proibida para menores de 14 anos. A partir dessa idade, é permitido o trabalho na condição de aprendiz. A legislação proíbe, ainda, o trabalho de menores de 18 anos em atividades insalubres, perigosas, noturnas ou que prejudiquem o desenvolvimento ou a frequência escolar.
As atividades consideradas como as piores formas de trabalho infantil estão listadas no Decreto nº 6.481/2008 (Lista TIP), que orienta as ações de fiscalização e combate.
