A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, manifestou preocupação com dois projetos aprovados recentemente no Senado Federal, os quais classificou como retrocessos para os direitos dos povos indígenas e para a política ambiental brasileira. As declarações foram dadas após cerimônia em que recebeu o título de doutora honoris causa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), nesta quinta-feira (30), informa Agência Brasil.
O primeiro projeto citado pela ministra é o PL 2.159/2021, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no país. O texto, aprovado na última quarta-feira (21), propõe mudanças nos processos de licenciamento, incluindo a possibilidade de dispensa para atividades consideradas de baixo risco ou associadas à soberania nacional e calamidades públicas. A proposta também institui a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), voltada para empreendimentos de menor porte.
“Já nos posicionamos e reafirmamos nossa contrariedade à aprovação desse projeto de lei”, afirmou Guajajara, ressaltando que o texto pode facilitar o acesso e a exploração de recursos naturais, sem considerar devidamente os impactos ambientais e sobre comunidades tradicionais.
O segundo ponto destacado por Guajajara é a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que suspende os decretos presidenciais de homologação de duas Terras Indígenas (TIs) em Santa Catarina — a TI Morro dos Cavalos, do povo Guarani Mbya, e a TI Toldo Imbu, do povo Kaingang. O PDL também propõe a suspensão de um artigo do decreto 1.775/1996, que regulamenta o processo administrativo de demarcação de terras indígenas.
“Se isso se aprova, é um retrocesso sem tamanho na história da demarcação das terras indígenas e dos direitos indígenas no Brasil”, afirmou. Segundo a ministra, o ato representa uma tentativa de anular uma prerrogativa constitucional do Poder Executivo. Os dois decretos haviam sido assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Guajajara também afirmou que o governo continuará atuando junto ao Congresso Nacional em defesa das políticas públicas voltadas para os povos indígenas e para o meio ambiente. “Seguiremos com diálogo e articulação para evitar retrocessos, tanto na legislação indígena quanto na ambiental.”
Durante a mesma cerimônia, a ministra manifestou solidariedade à colega de governo, Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que foi alvo de críticas por parte do senador Plínio Valério (PSDB-AM) durante audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, realizada na terça-feira (27).
“Trago aqui toda a solidariedade por ela e por todos nós que passamos por isso ao ocuparmos cargos políticos. É uma violência política que todas nós sentimos igualmente. Precisamos, juntas, combater esses tipos de opressão”, declarou.
