O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) tornou oficial uma nova lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que tiverem histórico positivo no trânsito. Essa medida beneficia motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores à renovação do documento.
Essa mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional após ser feita uma análise de uma medida provisória que foi editada pelo governo federal no fim de 2025. Segundo as informações do Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de condutores já foram beneficiados pelo modelo de renovação automática.
Já os dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que essa iniciativa também contribuiu para a redução de custos para os motoristas, o que acaba gerando uma economia estimada em mais de R$850 milhões.
Entenda o que muda com essa nova lei
Pela nova legislação, a renovação automática e sem cobrança da taxa de renovação vai ser destinada aos motoristas que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um cadastro que reúne condutores que não têm infrações registradas.
Apesar da simplificação do processo, os exames de aptidão física e mental continuam sendo obrigatórios. As avaliações deverão ser realizadas por profissionais habilitados nas áreas de medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Uma outra mudança que está prevista na lei é a regulamentação dos valores cobrados pelos exames. Os novos preços serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Saiba mais:
O motorista que deseja ter o acesso à renovação automática da CNH deverá seguir as seguintes etapas
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores;
- Não ter cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses;
- Realizar os exames obrigatórios de aptidão física e mental dentro dos critérios estabelecidos pela legislação.
A expectativa do governo é que a medida consiga reduzir a burocracia e facilite o acesso à renovação do documento para condutores com bom histórico no trânsito.
Foto: Reprodução: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
