Entram em vigor nesta terça-feira (1º/7) novas regras para o sistema Pix, que passam a exigir a validação dos dados cadastrais informados no momento da criação ou alteração das chaves. As mudanças foram estabelecidas pela Resolução BCB nº 457, publicada em março deste ano, e têm como principal objetivo coibir fraudes e garantir mais segurança nas transações.
De acordo com o Banco Central, todas as modalidades de chave Pix — CPF, CNPJ, e-mail, número de celular e chave aleatória — estão incluídas na nova diretriz. A partir de agora, as instituições financeiras e de pagamento deverão conferir se o nome vinculado à chave corresponde exatamente àquele registrado na base de dados da Receita Federal.
Até então, a checagem era apenas recomendada, mas não obrigatória. Com a nova regra, uma chave Pix só poderá ser criada ou modificada caso o nome informado seja idêntico ao cadastrado oficialmente. A medida busca evitar golpes envolvendo, por exemplo, uso de CPFs de pessoas falecidas ou CNPJs de empresas inativas.
O Banco Central destaca que a mudança reforça a integridade do sistema de pagamentos instantâneos e amplia a confiabilidade para usuários e instituições.
