A proposta do Ministério dos Transportes de eliminar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já vem provocando efeitos no setor, mesmo sem que um texto oficial tenha sido divulgado.
Segundo Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), donos de autoescolas em diferentes estados têm registrado cancelamentos de matrículas, pedidos de reembolso por parte de alunos e até mesmo iniciado demissões de instrutores por conta da queda no movimento, informa CNN Brasil.
Valença afirmou que a proposta é considerada pela entidade e sindicatos filiados como precipitada e sem respaldo técnico. Embora o Ministério ainda não tenha apresentado uma minuta formal, apenas declarações públicas, os impactos econômicos já são percebidos. “Já temos alunos cancelando matrícula com base apenas em declarações na imprensa. Não há nada de concreto; mesmo se tivesse uma resolução publicada, os efeitos começariam, geralmente, em 180 dias. É uma situação de insegurança criada por um discurso populista”, avaliou.
A ideia do Ministério é permitir que candidatos à CNH realizem aulas teóricas e práticas de forma independente, com apoio de plataformas digitais ou, de forma opcional, por meio das autoescolas. Desde que aprovados nos exames dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), os candidatos poderiam obter a habilitação sem a necessidade de passar obrigatoriamente por aulas formais em centros de formação.
Valença também criticou a falta de consulta pública e o diálogo limitado com especialistas de trânsito. “Não existe minuta de resolução. O que temos é uma tentativa de inflar a popularidade com uma pauta de apelo fácil, sem considerar os riscos reais no trânsito.”
A preocupação é compartilhada por outros empresários do setor. Mercidio Givisiez, CEO do Grupo G-Auto, em Minas Gerais, relata que a demanda por novos alunos caiu significativamente. Ele afirma ter colocado instrutores em aviso prévio e que, em uma turma com 27 alunos, 17 já solicitaram reembolso. “Muitos querem aguardar o desfecho dessa história”, relatou Givisiez, que também comanda a empresa E-Motors, que pretende lançar um carro elétrico voltado para autoescolas.
O presidente da Feneauto também destacou que o recém-incorporado programa CNH Social ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) contraria a proposta do Ministério, já que ele permite a gratuidade da carteira para pessoas de baixa renda, justamente por meio das autoescolas.
Segundo Valença, os custos do processo de habilitação não são arbitrários, pois as autoescolas devem seguir exigências legais de estrutura física, frota mínima e número de profissionais. “Uma mudança dessa natureza exigiria revisão dessas normas, inclusive com incentivos como isenção de IPVA ou IPI para veículos usados em formação”, sugere.
