Nesta primeira etapa, 114 profissionais foram contemplados; novas listas ainda devem ser publicadas em 2026
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, no último sábado (7), no Diário Oficial do Estado (DOE), as primeiras relações de servidores autorizados a converter a licença-prêmio em pagamento em dinheiro. Nesta etapa, foram contemplados 114 profissionais, com protocolos registrados nos meses de agosto, setembro e outubro deste ano.
A previsão é que outras duas listas sejam publicadas ainda em 2026, referentes aos pedidos apresentados nos meses de novembro e dezembro. Essa concessão segue as regras estabelecidas pela Lei Estadual nº 15.167/2026 e pelo Decreto nº 24.623/2026.
O benefício é destinado aos servidores das carreiras civis do Poder Executivo estadual e aos ocupantes de cargos em comissão do quadro do magistério público estadual do Ensino Médio.
Entre os profissionais que podem ser contemplados estão:
- Analistas e técnicos administrativos;
- Coordenadores pedagógicos;
- Diretores e vice-diretores.
Quais são os critérios para receber?
A seleção dos beneficiários segue uma ordem de prioridade definida pela regulamentação. Um dos critérios é dar preferência a quem ainda não recebeu a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Também são considerados:
- Quantidade de períodos de licença-prêmio não utilizados;
- Tempo de serviço na Secretaria da Educação e nas unidades escolares estaduais;
- Idade do servidor.
Como será calculado o pagamento?
O valor será calculado com base na remuneração recebida pelo servidor no mês anterior à concessão do benefício. De acordo com as regras, parcelas de caráter indenizatório não entram no cálculo.
A conversão também terá um limite: será permitido receber o equivalente a um mês de licença-prêmio a cada quatro meses de efetivo exercício, contados a partir da publicação do ato de concessão.
