O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24) uma audiência de conciliação que vai tratar sobre o ressarcimento dos valores descontados no esquema de fraudes dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião ocorre a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que também requisita a autorização para abertura de um crédito extraordinário no orçamento público. As informações são da InfoMoney.
Segundo matéria do InfoMoney, caso o crédito seja aprovado, o valor será destinado ao pagamento, ficando de fora assim do teto de gastos federais nos anos de 2025 e 2026. A audiência foi convocada pelo ministro da Corte, Dias Toffoli, e a expectativa é de que INSS e AGU apresentem um projeto conjunto de calendário para as devoluções.
Além das duas instituições, também foram convidados a participar do encontro, representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Na última quarta-feira (18), durante uma transmissão virtual ao vivo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o anúncio das datas de pagamentos depende da aprovação da Corte:
“A partir do momento que conseguirmos um pronunciamento final do STF, nós teremos condições de apresentar, pelo INSS, um calendário de pagamento.”
Além dos pedidos anteriores, a AGU também requisitou ao STF a suspensão de processos em curso que tratem da responsabilização da União e do INSS pelos descontos ilegais, bem como das decisões já proferidas sobre o tema. O objetivo é evitar a judicialização em massa dos casos.
Dias Toffoli já atendeu a um pedido anterior feito pela AGU: o de suspender o prazo de prescrição, que corresponde ao tempo legal que as vítimas teriam para ingressar com ações judiciais solicitando indenização.
