Teve início neste sábado (07) o período de inscrições para a seleção de organizações responsáveis pela execução de ações voltadas ao controle do desmatamento na Amazônia. A iniciativa integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), do governo federal, e contempla 48 municípios considerados prioritários que aderiram ao programa em 2024. O projeto conta com financiamento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e deve beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias da região.
A escolha das organizações ocorrerá por meio de chamada pública, conforme previsto no edital lançado na última segunda-feira (2). Para participar do processo seletivo, as entidades precisam estar credenciadas junto à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas devem ser submetidas até o dia 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA). Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
O programa tem como foco a garantia da posse da terra e a inclusão produtiva na Amazônia. As ações previstas incluem apoio à regularização ambiental e fundiária, além da oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O projeto também prevê fortalecimento da agricultura familiar e estímulo ao desenvolvimento rural sustentável, com o objetivo de ampliar a renda dos agricultores de forma compatível com a preservação da floresta.
“Essa região, marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”, diz o edital.
A proposta prioriza pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, situadas em assentamentos ou em áreas de glebas públicas federais ainda sem destinação definida.
Entre as primeiras etapas do projeto estão a identificação e a visita a agricultores familiares, dando início aos processos de regularização fundiária e ambiental em áreas previamente selecionadas, em articulação entre os parceiros. Posteriormente, as equipes irão auxiliar na adoção de práticas agroecológicas e na implantação de sistemas agroflorestais.
Nesta fase inicial, o edital prevê a licitação de 16 lotes, distribuídos entre os 48 municípios prioritários que aderiram ao programa União com Municípios até abril de 2024.
“Nesta etapa, o projeto prevê alcançar famílias de seis estados amazônicos – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, informou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, um dos responsáveis pelo programa, juntamente com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Anater, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil
