Os motoristas com débitos de IPVA na Bahia têm até o dia 28 de novembro para aderir ao Refis IPVA Bahia, programa que oferece desconto de 95% nas multas e acréscimos por atraso. A iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) vale para todos os débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os já ajuizados. Para aderir, o contribuinte deve acessar o site www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner do Refis e seguir as instruções do simulador após informar o número do Renavam ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
Segundo o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, o programa já beneficiou mais de 16 mil baianos. Além do desconto expressivo, o Refis prevê perdão total de débitos inferiores a R$ 460,00. Ademais, há remissão de 50% sobre a Taxa de Licenciamento Anual de veículos, ampliando o incentivo para regularização fiscal.
O pagamento é até o dia 28 de novembro, após a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Sefaz-BA. A taxa de licenciamento pode ser quitada à vista nos bancos Bradesco, Sicoob ou Banco do Brasil, neste último, inclusive por não correntistas. No portal da Sefaz, também há a Carta de Serviços ao Cidadão. Além disso, tem o guia completo de perguntas e respostas sobre o Refis IPVA Bahia.
Foto: Antonio Queirós – GOVBA
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